A Comissão de Cultura aprovou por unanimidade o relatório da deputada Luciana Santos para o PL 7.755, de 2010, que regulamenta a profissão de artesão, estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato. Os parlamentares analisaram o parecer da deputada na reunião desta quarta-feira (18).
“Ao conversar com os artesãos e suas representações a necessidade de oficializar a profissão ficou evidente. Essa é a alternativa para instituir políticas públicas de fomento, que ofereçam apoio, por exemplo, na forma de qualificação permanente; de apoio comercial, com a ampliação dos mercados existentes; e de linhas de crédito especiais para financiamento da produção artesanal”, explicou Luciana.
O tema é alvo de discussão no Congresso Nacional há alguns anos, ainda assim a deputada Luciana acredita que essa é apenas a primeira etapa de um processo que garanta o reconhecimento do artesão como profissional e as condições necessárias para que o artesanato seja reconhecido como atividade econômica forte e viável.
Representantes de entidades ligadas ao artesanato participaram da reunião e comemoraram o resultado. Todo o processo de construção do relatório foi baseado no diálogo, em parceria com as entidades de todo o país. Uma audiência pública durante a Fenearte — feira que reuniu cerca de 5 mil expositores em Pernambuco no último mês de julho — delimitou os temas prioritários e inseriu detalhes importantes no projeto.
“O artesanato brasileiro muito tem lutado pelo seu reconhecimento legal como atividade econômica. Artesãos de todo o País, há tempos, se empenham na defesa do direito de seu enquadramento profissional”, disse a deputada Luciana Santos. “Contemplar as manifestações culturais brasileiras tão bem traduzidas pela riqueza da nossa arte popular, deve ser preocupação, não só das políticas culturais, mas do projeto de desenvolvimento social e de crescimento econômico deste País”.
De Brasília;
Ana Cristina Santos
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